quarta-feira, 21 de julho de 2010

FUZILADO...

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O recorte dá conta das diligências de um grupo de estudos sobre a 1ª. Guerra Mundial, para que seja reabilitada a memória de um Soldado "chaufeur", de sua graça João Augusto Ferreira de Almeida, que foi condenado à morte por fuzilamento, pela prática do crime de TRAIÇÃO à Pátria.
Procurando saber que tipo de traição terá cometido, aquele condenado, apurei o seguinte, que consta do auto de notícia respectivo:
"No dia 30 de Julho de 1917, foi mandado apresentar no Batalhão de Infantaria 23, pelo Capitão Mousinho de Albuquerque, o Soldado António Reis, por força das declarações de excepcional gravidade que este prestou contra o Soldado Ferreira de Almeida.
Foi de imediato aberto processo crime, sendo ouvidas para o efeito nove testemunhas, sendo sete com patente de Soldado e duas com patente de Sargento. Globalmente todas confirmaram o facto de que, durante o dia 29 de Julho, o Soldado chaufer João Ferreira de Almeida procurou saber qual o caminho que o levaria às linhas alemãs, declarando já ter oferecido dinheiro a um soldado para que este lhe prestasse tal informação; mostrou ainda intenção de vir a indicar as posições portuguesas ao inimigo alemão, logo que desertasse, estando para o efeito munido de dois mapas. Insistiu por várias vezes que não terminaria de cumprir os sessenta dias de prisão a que fora condenado, pois passaria para o lado alemão antes disso.
Nestes termos, o processo foi remetido ao Juiz auditor no dia 07 de Agosto, para que este emitisse parecer nos termos do artigo 33º. do Código do Processo Criminal Militar, o que este fez, concluindo ter o arguido tentado passar-se para o inimigo, pelo que se achava incurso na caução do nº. 1 do artigo 54º. do Código de Justiça Militar e assim, pelo artigo 1º. do Decreto de 30 de Novembro de 1916, cabia-lhe a pena de morte.
Era pois parecer do juiz auditor que o arguido poderia ser julgado sumáriamente, conforme dispunha o artigo 337º. do Código do Processo Criminal em vigor.
Foi com base nestes elementos que o então comandante do Corpo Expedicionário Português, General Fernando Tamagnini de Abreu e Silva determinou que o soldado em causa responderia perante o Tribunal de Guerra, a fim de lhe ser feita a respectiva aplicação da lei, pois entendia que João Augusto Ferreira de Almeida, Soldado chaufer nº. 502, cometera os seguintes crimes:
- 1º. - Tentara passar-se para o inimigo, para o que perguntara a várias praças qual o caminho a seguir, chegando até a oferecer dinheiro para conseguir obter essa informação;
- 2º. - Quereria indicar ao inimigo os locais ocupados pelas tropas portuguesas, que constavam de duas cartas itinerárias de que a praça era detentora.
Concluídas as necessárias diligências, o Presidente do Tribunal de Guerra, Coronel de Infantaria António Luis Serra de Carvalho, marcou o julgamento para 15 de Agosto, em Conselho de Guerra reunido em Roquetoire assim constituído: - Presidente; Juiz auditor Dr. Joaquim de Aguiar Pimenta Carreira e Júri, constituído por cinco Oficiais: - Major Joaquim Freire Ruas, Capitães Adriano Augusto Pires e David José Gonçalves Magno, Alferes Joaquim António Bernardino e Arnaldo Armindo Martins. O Promotor foi o Capitão Herculano Jorge Ferreira e Secretário o Tenente José Rosário Ferreira.
Foi feita a chamada do júri e das testemunhas e foram lidas as principais peças do processo, sendo identificado o réu e feitos os interrogatórios e alegações, ditando o Juiz auditor os seguintes quesitos:
1º. - O facto de o arguido, em 29 de Julho, encontrando-se na primeira linha, ter tentado passar para o inimigo, perguntando a várias praças o caminho e oferecendo a uma dinheiro para que lhe prestasse a informação;
2º. - O facto de o arguido querer indicar ao inimigo os locais ocupados pelas tropas portuguesas, constantes de duas cartas itinerárias de que era portador;
3º. - O mau comportamento do réu;
4º. - O crime ser cometido em tempo de guerra;
5º. - O réu ter cometido o crime com premeditação;
6º. - O crime ter sido cometido, tendo o agente a obrigação especial de o não cometer;
7º. - O estar ou não provado o imperfeito conhecimento do mal do crime.
Sobre estes quesitos se pronunciou o júri, que provou haver sido cometido o crime de traição do primeiro quesito, pelo que ficou incurso na sanção do artigo 54º. - nº. 1 do Código de Justiça Militar, que diz: "Será condenado à morte com exautoração o militar que passar para o inimigo". Tendo provado as circunstâncias agravantes, o Promotor conclui: "Julgo, pois, procedente e provada a acusação e nos termos do artº. 1º. do decreto de 30 de Novembrio de 1916 condeno o réu à morte com axautoração".
Houve recurso, mas não obteve resultados, sendo cumprida a sentença a 16 de Setembro, cerca das 07H45 da manhã, com a execução do Soldado chaufer João Augusto Ferreira de Almeida, em, Pincantin, próximo de Laventie, na presença do Promotor de Justiça do Tribunal de Guerra junto do Quartel General do CEP e da tropa reunida. Foram cumpridos todos os preceitos regulamentares, conforme consta do processo.
Havendo tantas injustiças disciplinares cometidas durante a Guerra do Ultramar, gostaria de saber se estes senhores também tencionam reabilitar aqueles Oficiais, Sargentos e Praças que em África hajam sido condenados injustamente. Eu posso indicar alguns desses casos...

domingo, 18 de julho de 2010

"...em perigos e guerras esforçados..."


Uma das Sub-Unidades que orgulhou a ex-Base Aérea nº. 3, que foi sediada em Tancos, foi a Esquadra 552, constituída a partir de Novembro de 1978 por acção da reorganização verificada na Força Aérea, que produziu importantes alterações na sua estrutura orgânica.
Na B.A.3 o antigo Grupo 301 mudou de designação para Grupo Operacional 31, constituído pelas:
- Esquadra 111 - à qual passou a competir a Formação de Pilotos de Helicópteros, Aviocar e Navegadores;
- Esquadra 552 - ficou como responsável por toda a actividade operacional dos helicópteros, em conjunto com a Esquadra 551, da Base Aérea nº. 6 - Montijo.
Mercê de uma nova reorganização verificada na Força Aérea, em Outubro de 1986 é extinta a Esquadra 551, no Montijo, o mesmo acontecendo à Esquadra 111 no mês de Abril de 1993. Os efectivos em aeronaves e as competências operacionais passam para a égide da Esquadra 552.
Foi na Base Aérea nº. 3 que, a partir de Abril de 1976 e integrados na então Esquadra 33, se formou a patrulha acrobática "ROTORES DE PORTUGAL", que teve a sua primeira actuação no festival aeronáutico realizado na Base Aérea nº. 1 - Sintra. Aos comandos dos quatro hélis Alouette III estavam o Major Pilav Félix Rafael, o Capitão Piloto Rui Jofre, o Capitão Pilav Mário Reis e o Tenente Pilav João Cavaleiro. Como responsável pela manutenção das aeronaves o Capitão TMMA Cancela. O fumos foram uma ideia do Capitão Rui Jofre, passando o seu uso a ser feito, partir de 1978, em todas as exibições.
Deixaram de se exibir entre 1980 e 1982, ano em que voltaram, mas agora integrados na Esqª. 552. Entre 1991 e 1992 os ROTORES estiveram integrados na Esquadra 111 e era composta por Pilotos instrutores, que operavam 3 helicópteros em simultâneo.
Com a extinção da Base Aérea nº. 3, a partir de 1994 é a Esquadra 552 transferida para a Base Aérea nº. 11, em Beja, mantendo-se como fiel depositária das tradições aeronáuticas inerentes ao emprego operacional dos helicópteros ligeiros em Portugal, pelo que lhe foram concedidas, ao longo dos anos, as mais diversas condecorações, outorgadas pelos mais altos representantes do País e por diversas instituições nacionais e estrangeiras. Entre as mais importantes conta-se a Medalha de Ouro de Valor Militar, atribuída em 07 de Fevereiro de 1992.

É Missão Primária da Esquadra:

- A execução operacional de apoio aéreo ofensivo;
- O apoio aéreo próximo;
- O apoio aéreo táctico;
- A execução de operações de transporte aéreo táctico;
- As operações aero-transportadas;
- O apoio aéreo logístico;
- As evacuações sanitárias.

Como Missão Secundária, compete-lhe:

- A execução de operações de salvamento;
- A execução de operações de transporte aéreo geral.
Foi um orgulho para a Base Aérea nº. 3 ter sido "mãe" de tal Esquadra, porque ela honrou a BA3, a Força Aérea e o País. Nesta Esquadra se criou um alfobre de Homens que elevaram bem alto o nome da Pátria que juraram SERVIR, cumprindo para além do dever "EM PERIGOS E GUERRAS ESFORÇADOS"!